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Publicada Medida Provisória que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Foi publicada em 12/05/2016 a Medida Provisória nº 727 (“MP 727”), que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (“PPI”).  O objetivo declarado da MP 727 é ampliar e fortalecer a interação entre os Poderes Públicos e a iniciativa privada para a execução de empreendimentos públicos na área de infraestrutura, bem como iniciar uma nova etapa de privatizações de ativos estatais.

A MP 727 trata de diversos temas, mas claramente concentra seus esforços na fase de planejamento e estruturação dos projetos de infraestrutura. A norma trouxe o novo instrumento do “contrato de estruturação integrada”, passível de ser celebrado entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios e o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (“FAEP”), a ser constituído pelo BNDES com a finalidade de receber recursos públicos e privados e coordenar a prestação de serviços de estruturação e de liberação em projetos de infraestrutura no âmbito do PPI.

Ao que tudo indica, o FAEP funcionará como um estruturador de projetos, tal como a SP Negócios no Município de São Paulo e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, mas com a pretensão de atender a todos os entes públicos interessados em contar com sua participação na etapa de modelagem. Dessa forma, a MP 727 ampliou as formas de se viabilizar a estruturação de bons projetos de infraestrutura no país, passando a conviver, junto ao contrato de estruturação integrada: (i) os já tradicionais PMI (Procedimentos de Manifestação de Interesse) ou PAE (Procedimentos de Autorização de Estudos) realizados por conta e risco dos autorizatários privados, (ii) a estruturação de projetos via agentes estruturadores públicos locais, (iii) a contratação de consultores técnicos pelo regime da Lei de Licitações e (iv) os esforços já realizados atualmente pelo BNDES, tais como o fundo constituído em conjunto com o BID e o IFC e a linha Pró Estruturação do Fundo de Estruturação de Projetos do referido banco.

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Autor : vanderlan         Data da publica√ß√£o : 13/06/2017 17:06:43 /strong>